A Associação dos Servidores da Administração Pública Municipal de Guarulhos (ASSERT) manifestou-se de forma contrária ao Projeto de Lei nº 484/2025, de autoria da Prefeitura, que prevê a extinção dos cargos públicos de Prático em Farmácia e Técnicos de Diagnósticos, e determina criação do cargo Técnico em Farmácia no município.
A proposta, protocolada no Legislativo em 22 de outubro, foi recebida com preocupação pelos profissionais da categoria. “Fomos pegos de surpresa e ainda temos dúvidas quanto à sua interpretação”, afirmou Fran Vaz, vice-presidente da ASSERT, ao Radar de Notícias. Em agosto, ela esteve na tribuna da Câmara Municipal defendendo a adequação salarial da categoria, bem como a contratação imediata do quadro faltante de Farmacêuticos e Práticos de Farmácia.
Em carta aberta, a Associação afirmou que o texto “não resolve o problema da falta de profissionais nas farmácias das unidades de saúde do município e incorre em ilegalidade, uma vez que transfere atribuições privativas do farmacêutico para outro cargo”. À reportagem, Fran Vaz explicou que, diante da defasagem no quadro de profissionais, muitos farmacêuticos acabam atuando em mais de uma unidade, o que, segundo ela, compromete o atendimento.
“O farmacêutico deveria permanecer em tempo integral em cada unidade. Essa ausência prejudica a dispensação de medicamentos controlados à população, que é uma atribuição exclusiva do farmacêutico”, destacou. A vice-presidente ainda chamou atenção para o futuro dos Práticos: “O projeto não prevê à qualificação dos profissionais já contratados. O que faremos com os Práticos de Farmácia? Isso é desmotivador”.
A representante da ASSERT informou que ainda não houve diálogo com a Secretaria da Saúde e que os profissionais da categoria devem se reunir em breve para discutir uma minuta encaminhada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), que reafirma a ilegalidade da propositura.
