O vereador Leandro Dourado (PMB) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, utilizará parte da arrecadação de multas de trânsito para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os munícipes de baixa renda de Guarulhos. Com o foco no uso dos recursos públicos já disponíveis, sem gerar aumento de impostos ou na criação de novos encargos à cidade.
O PL 214/2025 prevê a utilização de até 10% das multas de trânsito para custear a primeira CNH de moradores de baixa renda, sem aumento de tributos. O benefício é voltado a quem reside em Guarulhos há pelo menos dois anos, tem renda familiar de até dois salários mínimos, é alfabetizado, maior de 18 anos e está inscrito no CadÚnico.
Na justificativa Leandro Dourado pontua que vincular parte dos recursos de multas de trânsito à formação de novos condutores de baixa renda é uma abordagem socialmente responsável “o projeto adota uma abordagem socialmente responsável, devolvendo à população, em forma de oportunidade, parte do valor arrecadado”. Acrescentando que a CNH para parte dos cidadãos é como “uma oportunidade concreta de inserção no mercado de trabalho, especialmente em setores que demandam mobilidade”.
