O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, concedeu uma decisão liminar que obriga o governo do prefeito Lucas Sanches a repintar as grades do Bosque Maia com a cor verde, que foi substituída pela amarela há algumas semanas. De acordo com a sentença, o gasto deve ser custeado por Sanches e pelo secretário de Meio Ambiente, Alex Mendes Nepomuceno.
A sentença foi proferida na esteira da ação popular apresentada pelo ex-prefeito Elói Pietá, que sustentou que a mudança na coloração do gradil violou as normas de proteção ao patrimônio tomado, uma vez que não houve a aprovação prévia do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural da cidade. O Ministério Público estadual defendia a concessão da liminar.
Em sua decisão, o juiz afirma que a lei orgânica da cidade de Guarulhos não estabeleceu o tombamento do Bosque Maia, que apenas foi declarado “imóvel de interesse do patrimônio cultural”. Apesar disso, o magistrado escreve que “verifica-se a existência de elementos que indicam lesividade ao patrimônio público, decorrente da pintura do gradil do Bosque Maia”.
“Tais modificações implicam na alocação de recursos financeiros para fins cuja justificativa técnica não se encontra devidamente demonstra, o que compromete a transparência e a racionalidade dos atos administrativos, especialmente quando envolvem dispêndio de recursos públicos, de forma direta ou indireta”, diz trecho da decisão.
Vale lembrar que no início do mês de outubro, por 6 votos a 5, o Conselho do Patrimônio Histórico de Guarulhos já havia rejeitado a mudança na coloração do gradil. Agora, com a liminar concedida, o governo Lucas Sanches terá prazo de 20 dias para contestar a decisão.
