Após 13 dias de negociação, a COP30 chegou ao fim com 29 documentos aprovados pelos 195 países que participaram da conferência. No entanto, não houve um compromisso claro sobre o fim da utilização dos combustíveis fósseis. Como a senhora avalia os resultados desta edição? No processo histórico, as coisas não ocorrem de uma vez. Primeiro, temos que reconhecer que ninguém acreditava que seria um sucesso a presença de tantos países — com a ausência, lógico, da Argentina e dos Estados Unidos. Segundo, ninguém mais pode negar que as mudanças climáticas estão acontecendo, inclusive os negacionistas do Brasil. Quanto aos combustíveis fósseis, os representantes do governo brasileiro, entre eles a ministra Marina Silva, sinalizaram que é necessário construir o “Mapa do Caminho” para superar o uso dessas fontes de energia, mas os países petrolíferos foram contra. Considero que saíram coisas muito importantes, como, por exemplo, o entendimento sobre os planos de adaptação. O verão está chegando e, com ele, as fortes chuvas que voltarão a alagar a nossa cidade. Por meio de planos municipais bem elaborados, Guarulhos pode captar recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a fundos internacionais e até mesmo ao Fundo Clima, do Governo Federal, para a implementação. Falamos também do Fundo de Perdas e Danos — o mundo está começando a pensar em um financiamento para recuperar os estragos da crise climática. O local escolhido para a COP também foi muito importante — algo fantástico. Eles puderam ver o que é mata, o que é rio, o que é chuva. No entanto, podemos pensar se é preciso mudar a forma de conduzir as conferências. Hoje, se busca consenso, então não se pode chegar a conclusões quando há divergência.
As comunidades periféricas e racializadas estão entre as mais afetadas pelas mudanças climáticas. Como esse tema foi abordado e quais caminhos foram apontados para garantir atenção a esses grupos? As mudanças climáticas não atingem todos da mesma forma, por isso o Fundo de Perdas e Danos é tão importante. Quem mais sofre os impactos são as comunidades negras, principalmente as mulheres — muitas parlamentares feministas fomentaram esse debate na Cúpula dos Povos. A agricultura familiar, por exemplo, que produz o alimento que nós consumimos, é tocada por mulheres, predominantemente por mulheres negras. As comunidades prejudicadas pelas mudanças climáticas têm o direito de se recuperarem; para isso é preciso de um plano de adaptação. Importante pontuar que a conferência ainda não acabou: além dos resultados deliberados pelos países, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, continua nas negociações até a próxima edição. Inclusive, ainda existe a possibilidade de acontecer uma reunião com mais de 80 países, que foram a favor do Mapa do Caminho, para avaliar como, pouco a pouco, é possível eliminar os combustíveis fósseis e introduzir a utilização de energias limpas — eólica ou solares no caso do Brasil, por exemplo. Deve existir um processo de convencimento para que o Mapa do Caminho saia do papel — a gente não pode pensar na COP como um dia, é um processo.
Antes da conferência, a senhora destacou a importância de envolver os diferentes níveis do Legislativo nos encaminhamentos. Houve avanços por parte dos representantes legislativos, ou seja, medidas que saíram da COP e chegaram às cidades? As pautas abordadas na COP são discutidas por estadistas. Depois, as decisões são aprovadas pelo Congresso, no caso do Brasil. Agora, onde é que estão acontecendo os impactos das mudanças climáticas? Nas cidades. Por isso defendo a participação de vereadores e vereadoras. Foi entregue à Ana Toni, diretora-executiva da COP30, um abaixo-assinado solicitando a participação de parlamentares como ouvintes, mas com direito à voz — não com direito a voto: na COP, nada é votado; ou se tem consenso, ou os acordos não são firmados. Além disso, fiz contato diretamente com o ministro Jader Filho, do Ministério das Cidades. Será lançado o Projeto AdaptAÇÃO, pelo qual a pasta oferecerá assistência técnica para os municípios, além de recursos para geração de energia. Por isso, destaco a importância de Guarulhos elaborar um “Plano Municipal de Transição Energética”, principalmente no que se refere ao transporte público. Com a compra de novos ônibus elétricos, podemos, aos poucos, substituir a frota de ônibus movidos por combustíveis fósseis, que são a principal causa do aquecimento global. O governo federal disponibilizará recursos para as cidades mais bem organizadas, que se anteciparem nesse debate. Precisamos criar caminhos verdes e trabalhar para que a cidade seja menos quente. Já estamos iniciando projetos para ampliar o uso de energia solar, por exemplo. Além disso, devemos nos comprometer com a proteção das florestas, a arborização permanente e a preservação da Mata Atlântica, nosso bioma.
Pós-COP30, a senhora pretende, nos próximos meses, protocolar novos projetos? Pelo menos três já tenho. Em fevereiro, a Câmara deliberou um projeto de minha autoria — que agora está nas comissões — que reconhece o estado de emergência climática no município de Guarulhos. Essa medida é necessária para formalizar planos de adaptação, para conseguir verbas federais e internacionais, principalmente do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Nós estamos à beira de uma crise hídrica aqui em São Paulo, que também é reflexo das mudanças climáticas. Tenho um projeto de lei que busca preservar e recuperar nascentes da cidade de Guarulhos. Inclusive, critico o prefeito que destruiu as minas do CECAP para a realização da Guarulhos Fest Show. Nós temos que mapear as minas d’água e estudar como é possível tratar e reservar essa água para uma emergência.
Tivemos avanços em relação ao financiamento? Houve ampliação: os países ricos firmaram o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação dos países em desenvolvimento até 2035 — isso pode chegar a até US$1 bilhão. Meus projetos estão voltados para esse cenário. Além disso, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre foi muito bem aceito. Guarulhos ainda tem parte do seu território coberto por Mata Atlântica — do Cabuçu ao Água Azul — e pode ser beneficiado indiretamente. O Fundo fala sobre países, porém a elaboração de planos municipais de preservação da Mata Atlântica pode contribuir para a captação de recursos federais. É importante pensarmos como é possível utilizar a floresta naquilo que não a destrói. Eu conheci produtores de açaí, andiroba, cacau… que preservam a biodiversidade da floresta. Nós temos que aprender com os saberes indígenas e quilombolas, conhecer nossas ervas e matas, a riqueza farmacêutica da floresta.
De que forma a senhora vem conduzindo o diálogo com a base do governo para garantir a aprovação desses projetos? Eu coloquei nas minhas emendas impositivas um valor simbólico para a destinação de recursos para as seguintes ações: Implantação de Ações de Prevenção de Riscos e de Desastres nas Comunidades e nas Escolas; Capacitação e Aperfeiçoamento para o Enfrentamento das Situações de Risco e de Desastre; e Atendimento Humanitário para Situações de Risco e de Desastre. É pouco dinheiro, são pouco mais de R$ 16 mil, mas falei com o governo no sentido de que isso deveria constar — e, claro, se o governo quiser, pode ir atrás para buscar mais verbas.
Os membros da base têm recebido bem as propostas ambientais da senhora? No dia em que voltei, fui aplaudida — fiquei impressionada. A base precisa compreender seu papel parlamentar, não querer ser vice-prefeito ou prefeito. Não dá para concordar com tudo; isso pode gerar problemas no futuro. O Legislativo existe justamente para apontar ao Executivo onde estão os problemas. Nosso trabalho é sensibilizar o Executivo a se envolver de fato com os desafios da cidade. Depois que a tragédia acontece, não adianta lamentar — já foi. A prevenção é fundamental, inclusive na área ambiental. Sou uma pessoa otimista; se não fosse, já teria desistido. E é importante reconhecer o presidente da Casa, Miguel Martello, que ao menos ajudou com o valor da passagem. O resto eu paguei sim com o meu salário, porque considero superimportante.
