A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, a PEC 148/2025, que reduz, de forma gradual, a jornada máxima de trabalho no Brasil para até 36 horas semanais e extingue a escala 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias seguidos e folga um. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado. Porém, com o calendário apertado, a expectativa é que a análise ocorra apenas em fevereiro, na retomada dos trabalhos no Legislativo.
O que foi aprovado
A PEC cria um modelo de transição para a nova jornada e altera a organização semanal de trabalho no país. Entre os principais pontos:
- Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais no primeiro ano após a aprovação;
- Redução de uma hora por ano nos quatro anos seguintes, até chegar a 36 horas;
- Limite de cinco dias de trabalho por semana, com dois dias de descanso, preferencialmente sábado e domingo;
- Sem redução salarial.
A justificativa do texto aponta que a jornada atual estaria associada ao aumento do cansaço do trabalhador e ao risco de acidentes, defendendo maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
O que acontece agora no Senado
Após aprovação na CCJ, aprovada como um item extra, a PEC será analisada pelo Plenário do Senado. Para avançar, existe um rito de votação que prevê cinco sessões de debate e deliberação em dois turnos e deve conter voto favorável de três quintos dos senadores (49 votos).
Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Se houver mudanças, retorna para nova votação no Senado.
O que pode acontecer na Câmara
A Câmara dos Deputados já discute outro texto sobre o mesmo tema: a PEC 8/2025,da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que também trata da redução da jornada e da revisão da escala 6×1. Essa proposta está parada em uma subcomissão especial, que debateu o tema em audiências públicas, mas ainda não tem acordo para votação.
Caso a PEC aprovada no Senado avance até a Câmara, os deputados poderão:
- Aprovar o texto do Senado como está;
- Alterar o texto (o que faria a proposta voltar ao Senado);
- Unificar o debate com a PEC 8/2025;
- Rejeitar a proposta.
Depois de aprovada pelas duas Casas, a PEC vai para promulgação, não necessitando de sanção presidencial, por se tratar de uma emenda constitucional.
Qual texto está mais avançado?
Atualmente, o texto do Senado está em estágio mais adiantado. Já o texto da Câmara está parado e ainda não passou pela CCJ da Casa.
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