A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou nesta quarta-feira, 26, a autorização que faltava para a implantação do pedágio eletrônico no modelo free flow no trecho metropolitano da Via Dutra, que atende Guarulhos, São Paulo e Arujá. Com a decisão, a concessionária RioSP confirmou que o sistema passará a operar no dia 6 de dezembro.
A Tarifa Básica de Pedágio Quilométrica (TBP) estabelecida pela ANTT é de R$ 0,13720 por quilômetro percorrido. O valor cobrado, porém, não será fixo: ele varia conforme o dia da semana, horário e condições de fluxo, ficando mais alto nos períodos de maior movimento. Esses fatores de gerenciamento poderão ser revisados após os primeiros seis meses de operação.
O funcionamento do sistema se dará por meio de pórticos instalados nas entradas das pistas expressas. Eles identificam automaticamente o veículo e calculam o trajeto realizado. Placas eletrônicas posicionadas na pista marginal exibirão previamente os valores a serem cobrados em cada destino, permitindo que o motorista decida antes de acessar a via expressa.
Durante a sessão desta quarta-feira na Câmara Municipal, o vereador Alemão do Transporte confirmou o início da cobrança e reforçou que, nos seis primeiros meses, não haverá emissão de multas para quem deixar de pagar o pedágio. O parlamentar também destacou que segue em vigor uma liminar do Ministério Público Federal (MPF) que impede a aplicação de penalidades. A decisão judicial não possui prazo definido para ser derrubada.
Apesar do período sem multas, veículos equipados com tags de cobrança automática terão o valor debitado normalmente desde o primeiro dia de funcionamento do free flow, informa o vereador no plenário. O simulador oficial disponibilizado pela RioSP ainda registra que não há pórticos ativos no trecho entre Guarulhos e São Paulo – informação que deve ser atualizada conforme a entrada efetiva do sistema.
O simulador pode ser consultado em: https://rodovias.motiva.com.br/riosp/servicos/calcular-pedagio#freeflow
