O presidente Lula sancionou, no dia 25, a lei 15.176/25, que reconhece a fibromialgia como deficiência para efeitos legais. O regulamento, proposto pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT), entra em vigor em janeiro de 2026 e garante direitos como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e meia-entrada em eventos.
A fibromialgia é uma síndrome crônica, caracterizada por dores generalizadas, sensibilidade nos músculos, fadiga, rigidez muscular, distúrbios do sono e outros sintomas somáticos. Os sintomas duram mais de três meses e afetam principalmente mulheres entre jovens e meia-idade.
Desde o dia 8 de novembro de 2024, Guarulhos ja reconhece a fibromialgia como deficiência. A lei municipal, de autoria do vereador Jorginho Mota e sancionada pelo ex-prefeito Guti, garante às pessoas com o diagnóstico acesso a serviços de saúde especializados, tratamentos e demais benefícios previstos para pessoas com deficiência (PCDs).
Em entrevista ao Radar de Notícias, o vereador Jorginho Mota comenta sobre Guarulhos ter sido a primeira cidade do estado de São Paulo a reconhecer a deficiência, “As pessoas com fibromialgia devem ter uma atenção especial por parte do poder público, e do SUS principalmente. São pessoas que sofrem com dores imparáveis, como repercutiu muito no congresso nacional Guarulhos ter sido a primeira do estado a aprovar a lei, isso mobilizou as pessoas que têm fibromialgia a falarem sobre”.
“Foi um marco para mim quando consegui aprovar essa lei, enquanto autista, por ser eu o primeiro parlamentar autista do Brasil e ser o primeiro vereador a ocupar um cargo legislativo, isso é muito especial para mim”, acrescenta Jorginho Mota.
Para ter acesso aos direitos garantidos pela lei em Guarulhos, é necessário que o portador realize o cadastro e apresente a documentação necessária, incluindo o laudo médico que comprove a condição. O cadastro pode ser feito na Secretária da Saude (https://
portalsaude.guarulhos.sp.gov.br/_).
