O vereador Edmilson Souza (PSOL) apresentou um projeto de lei para permitir que as cozinhas das escolas municipais possam ser utilizadas por entidades sem fins lucrativos e associações de moradores para auxiliar no combate à insegurança alimentar e nutricional de Guarulhos. A insegurança alimentar ocorre quando há falta de acesso regular e de garantia aos alimentos, em quantidade e qualidade adequada para uma vida saudável.
O PL 263/2025 prevê que os espaços sejam
“integralmente cedidos aos finais de semana e compartilhados durante os dias letivos com entidades sem fins lucrativos que comprovem atuação no combate à fome e com associações de moradores”.
O texto também assegura que a Prefeitura possa”destinar alimentos excedentes da merenda escolar à projetos de combate à insegurança alimentar, desde que, sob hipótese alguma, comprometa a alimentação dos estudantes da rede pública municipal de ensino”.
Na justificativa do PL 263/2025, Edmilson afirma que as cozinhas escolares são “frequentemente subutilizadas em período extraclasse” e pontua que a iniciativa “pode gerar redução da fome em áreas vulneráveis; melhora no acesso nutricional; integração de educação alimentar e aprimoramento da eficiência, maximizando o uso de bens públicos com economicidade e eficiência”.
