A vereadora Fernanda Curti (PT) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, instituirá em Guarulhos o benefício do Passe Livre para lactantes e doadoras de leite humano no transporte público municipal. As empresas de transporte deverão fixar adesivos visíveis nos veículos, informando sobre esse direito.
A proposta prevê auxílio para lactantes nos deslocamentos a consultas e atendimentos de saúde pós-parto, tanto para elas quanto para os recém-nascidos, em unidades públicas ou conveniadas ao SUS. O benefício também se estende às doadoras de leite humano, para viagens até Bancos de Leite ou postos de coleta no município.
O Passe Livre terá validade de até seis meses para lactantes após o parto e, para as doadoras de leite, enquanto estiverem ativas no programa, com revalidação a cada 90 dias. O benefício exige cadastro na Secretaria Municipal da Saúde, com a apresentação de documento de identidade, comprovante de residência e da condição: laudo médico para lactantes e declaração do Banco de Leite para doadoras.
Na justificativa do projeto 353/2025, Fernanda destaca que “um dos principais obstáculos enfrentados por lactantes e doadoras é o custo do transporte público, que desestimula o comparecimento a consultas de acompanhamento e a continuidade da doação”. Ela acrescenta que a amamentação é a forma mais eficaz de garantir a saúde e o desenvolvimento infantil.
