O vereador Welliton Bezerra (PRTB) propôs um projeto de lei que, se aprovado, criará um incentivo para campanhas internas em empresas estabelecidas em Guarulhos, voltadas à conscientização e prevenção de abusos, violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
O PL 378/2025 institui, no município, o selo EPIA – Empresa Protetora da Infância e Adolescência, com o objetivo de incentivar, de forma voluntária, que empresas locais desenvolvam ações internas de prevenção a abusos físicos, psicológicos, sexuais e à adultização precoce de crianças e adolescentes.
A iniciativa busca promover a cultura da proteção integral da infância e adolescência por meio de campanhas educativas voltadas aos funcionários, abordando temas como direitos das crianças, sinais de abuso, ambientes saudáveis, riscos da adultização precoce e da exposição inadequada à internet, entre outros.
A lista atualizada das empresas certificadas será publicada anualmente no Diário Oficial e no site da Prefeitura de Guarulhos, promovendo transparência e reconhecimento público.
A participação no programa e a obtenção do selo são voluntárias, respeitando a legislação municipal e o princípio da competência local. Para ampliar o alcance das ações, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, conselhos tutelares e de direitos, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos com atuação na proteção infantojuvenil, integrando esforços em prol da efetividade das políticas públicas.
Na justificativa, o parlamentar Wellinton chama atenção para o fenômeno da “adultização” precoce, que expõe crianças e adolescentes a comportamentos e pressões do universo adulto, elevando os riscos de ansiedade, depressão e exploração sexual. A proposta do selo EPIA surge como resposta a esse problema. “Estamos diante de uma emergência cultural que exige uma resposta coletiva na defesa dos direitos da infância”, afirmou o autor.
