O presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, vereador Martello (Republicanos), apresentou um projeto de lei para obrigar prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais da cidade a fixarem cartazes com informações da Lei Maria da Penha e canais de denúncia contra violência à mulher.
A proposta prevê que os cartazes contenham o número da lei, o telefone da Delegacia de Defesa da Mulher, o contato da Patrulha Maria da Penha e o número nacional 180. As multas aplicadas pelo descumprimento da medida serão destinadas a campanhas municipais de prevenção e combate à violência de gênero.
Na justificativa do projeto, Martello sustenta que muitas vítimas desconhecem os canais oficiais de denúncia, o que transforma a divulgação em uma
“ferramenta vital”.
Ele acrescenta que a medida “amplia o acesso da população a serviços de proteção, fortalece a rede municipal de combate à violência baseada em gênero e promove a conscientização coletiva”. Para o presidente da Casa, a ação também contribui para “o acolhimento das vítimas e a redução da subnotificação destes crimes”.
