O vereador Rafa Marques (MDB) levou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 494/2025, que estabelece normas de conduta e responsabilidade para profissionais de segurança, monitores de eventos, porteiros e recepcionistas de bares, adegas, casas noturnas e demais locais de diversão em Guarulhos.
A proposta, que ainda aguarda aprovação do Legislativo, surge em resposta aos casos recentes de violência, como o do empresário Paulo Vinícius dos Santos, de 36 anos, que morreu em 24 de outubro, dias após ter sido agredido por um segurança em uma adega da cidade. O projeto busca prevenir novos episódios por meio de regras claras de atuação e maior responsabilização dos contratantes.
Segundo o texto, os profissionais deverão agir com respeito, moderação e proporcionalidade, utilizando comunicação não violenta e priorizando a mediação de conflitos. O uso de força física, armas, instrumentos de contenção ou revistas constrangedoras fica proibido, salvo nos casos autorizados por norma federal.
Os trabalhadores também deverão portar identificação visível, estar devidamente capacitados e registrar todas as ocorrências relevantes. Já os estabelecimentos deverão contratar apenas profissionais ou empresas regularizadas, manter sistema de câmeras ativo e, em qualquer incidente grave, comunicar às autoridades de policiamento municipal. Em caso de agressões, deverão garantir atendimento imediato às vítimas.
A proposta também cria o Protocolo Municipal de Conduta e Mediação de Conflitos, que será coordenado pela Secretaria para Assuntos de Segurança Pública (SASP), em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU). O documento trará orientações sobre direitos humanos, técnicas de mediação, preservação de provas e acionamento das autoridades.
Para Rafa Marques, a aprovação do projeto representaria um avanço na promoção da segurança, do respeito e da convivência pacífica em locais de lazer e entretenimento em Guarulhos. “É um passo importante para garantir que o lazer ocorra sem violência, abusos ou arbitrariedades, valorizando a profissionalização e o respeito aos direitos humanos dos que atuam na linha de frente da segurança”, afirma o parlamentar.
