A parlamentar Fernanda Curti (PT) levou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a fundação da Casa de Acolhimento Institucional para a população LGBTQIANP+ na cidade de Guarulhos. A proposta de nº6110/2025, protocolada em junho, propõe a criação de um espaço dedicado ao acolhimento provisório de pessoas da comunidade em situação de vulnerabilidade social, expulsão do lar, vítimas de violência e LGBTfobia.
O espaço tem o objetivo de garantir o acesso à educação, cultura, segurança, condições mínimas de habitação e atendimento pedagógico, jurídico e psicológico. A proposta ainda compreende a reinserção social dos acolhidos, bem como o auxílio necessário para que conquistem autonomia. Segundo o documento que detalha o projeto, o serviço terá caráter permanente e contemplará, inclusive, pessoas LGBTQIANP+ com deficiência, que vivam com HIV/AIDS ou que se encontrem em situação de exploração sexual.
A vereadora destaca que, embora o Brasil tenha registrado uma queda de 16% no número de mortes de pessoas transgêneros, transexuais e travestis em relação ao ano de 2023, o país segue liderando o ranking mundial de assassinatos contra essa população — segundo dados da Rede Trans Brasil.
Curti defende que a implantação da Casa de Acolhimento reforça as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da população LGBTQIANP+, “historicamente marginalizada e vulnerabilizada pela sociedade no mercado de trabalho, educação, saúde e redistribuição de renda”. A vereadora pontua ainda que o atendimento respeitará o nome social e a identidade de gênero do jovem ou adolescente solicitante do serviço.
A proposta, que ainda aguarda deliberação dos parlamentares, sugere que o Executivo municipal celebre contratos de locação ou promova a reforma e adaptação de imóveis próprios ou de terceiros para a implementação do serviço.
