Na última quarta-feira, 6, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou a fusão dos Projetos de Lei nº 37/2025 e 44/2025, que proíbe a emissão de ruídos excessivos por escapamentos de veículos e motocicletas na cidade. A proposta, de autoria dos vereadores Biriba (DC) e Martello (Republicanos), presidente da Casa, segue agora para regulamentação pela Prefeitura.
Os proprietários deverão manter o sistema de escapamento, admissão de ar, encapsulamentos e barreiras acústicas conforme a configuração original de fábrica ou dentro dos padrões definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Biriba afirmou ao Radar de Notícias que a proposta foi elaborada a partir de diversas reclamações recebidas em seu gabinete. Segundo ele, famílias com recém-nascidos, idosos, pessoas acamadas e trabalhadores — inclusive os que atuam em home office — relataram transtornos causados por ruídos excessivos, provenientes de escapamentos irregulares.
O texto indica que a fiscalização seja feita por equipamentos adequados à medição dos ruídos e, em caso de infração, poderão ser aplicadas as penalidades previstas na legislação vigente, além das determinadas pela nova lei.
As multas variam conforme o período do dia e, nos casos mais graves, em que houver adulteração do escapamento, o veículo poderá ser apreendido. O projeto também prevê punição mais rigorosa para infrações cometidas nas proximidades de hospitais ou instituições de saúde consideradas vulneráveis aos ruídos.
