Os vereadores Janete Pietá (REDE) e Alexandre Sant’Anna (SOLIDARIEDADE) protocolaram na Câmara Municipal de Guarulhos o Projeto de Lei nº 392/2025, que propõe a instituição de um piso salarial municipal para os profissionais do magistério da educação básica. A proposta estabelece que o valor mínimo a ser pago aos educadores no município siga o piso nacional definido pelo Ministério da Educação (MEC), hoje fixado em R$4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
Segundo o texto, o piso municipal será válido para servidores da rede pública direta, bem como para educadores que atuam em Organizações da Sociedade Civil conveniadas ao poder público da cidade. Também se estende às escolas particulares que operem nos mesmos moldes de parceria com a administração municipal em modalidades como Educação Infantil, Educação Especial, Pré-Escola e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O projeto reconhece como profissionais do magistério não apenas os docentes, mas também aqueles que atuam no suporte pedagógico — como diretores, coordenadores, supervisores e inspetores — desde que possuam a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).
“A criação do piso do magistério em Guarulhos está ligada à necessidade de valorizar os professores, buscando garantir uma remuneração justa e adequada à importância do trabalho educacional na cidade. Um plano de carreira com progressão salarial, que pode ser atrelado ao piso municipal, é fundamental para a motivação dos docentes, a qualificação profissional e o fortalecimento da Educação”, afirmam os parlamentares no documento que detalha a proposição.
O PL prevê ainda que a composição da carga horária dos professores tenha, no máximo, dois terços da jornada destinada às atividades em sala de aula, e ao menos um terço para atividades extraclasse, como planejamento, correção de avaliações e formação continuada.
O projeto também contempla as organizações conveniadas que tenham dificuldades orçamentárias para cumprir o novo piso. Nesses casos, a Prefeitura de Guarulhos deverá oferecer complementação financeira e apoio técnico para o planejamento e aplicação de recursos, desde que as entidades justifiquem a necessidade com documentação e planilha de custos.
