O vereador Delegado Mesquita (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Guarulhos o Projeto de Lei nº 437/2025, que trata do descarte correto de garrafas de bebidas alcoólicas na cidade. Batizada pelo parlamentar como “Lei Anti-Adulteração”, a proposta surge em resposta ao alerta recente da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo sobre o aumento de casos de intoxicação por metanol, causados por bebidas adulteradas. Até o dia 1º de outubro, última quarta-feira, Guarulhos já havia registrado dois casos suspeitos: um paciente segue internado na cidade e outro em São Paulo.
O projeto visa prevenir a adulteração de bebidas alcoólicas por meio da reutilização de garrafas de vidro originais. Para isso, estabelece que bares, restaurantes, distribuidoras, casas noturnas, adegas e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas façam o descarte exclusivo das garrafas em pontos de coleta autorizados pela Prefeitura. A medida também se estende a eventos temporários, como shows, festivais, feiras, torneios e festas populares.
De acordo com o texto, as garrafas devem ser inutilizadas no próprio local de consumo ou venda — por meio de quebra, perfuração, corte ou outro método que impeça sua reutilização — antes de serem encaminhadas aos pontos de coleta, os quais deverão ser previamente cadastrados e fiscalizados pelo Poder Executivo. Além disso, o projeto proíbe a venda, doação ou entrega das garrafas a terceiros não credenciados.
“Com a obrigatoriedade da inutilização das garrafas nos locais de consumo e a destinação exclusiva a pontos autorizados, Guarulhos avança para reduzir a disponibilidade de embalagens ao mercado clandestino, inibir a adulteração de bebidas, proteger a saúde da população e assegurar a destinação responsável do vidro”, destaca o vereador Delegado Mesquita na justificativa do projeto.
