O vereador Biriba (DC) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 367/2025, que prevê a obrigatoriedade da microchipagem de todos os animais da cidade de Guarulhos. A proposta estabelece que os tutores deverão registrar seus pets no Sistema de Cadastramento Animal em até dois anos. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca coibir os casos de abandono animal.
Atualmente, a legislação do município exige somente o registro de animais destinados a feiras de adoção ou submetidos a transações comerciais, que podem ser realizadas até os seis meses de idade do animal. A iniciativa de Biriba, que aguarda a aprovação da Casa de Leis, amplia a obrigatoriedade para todos os animais e estende o prazo para a formalização do registro.
Segundo o texto, a microchipagem poderá ser realizada no Departamento de Proteção Animal (DPAN) ou em estabelecimentos veterinários, autorizados e supervisionados pelo Poder Público. O DPAN também irá elaborar um material educativo sobre guarda responsável e orientações básicas de cuidados com os animais.
Ao Radar de Notícias, Biriba destacou a importância do projeto protocolado para a diminuição dos casos de abandono: “Existem muitos animais abandonados nas ruas de Guarulhos. A microchipagem ajudará a localizar animais perdidos e os responsáveis que verdadeiramente os perderam, e ainda identificar os tutores que os abandonaram — e devidamente multá-los”.
