No início do mês de outubro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alep) um projeto de lei que estabelece a extinção da Fundação para o Remédio Popular (FURP), companhia responsável pela produção de medicamentos utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em programas públicos como o Dose Certa e a Farmácia Popular. A propositura sugere que as atividades, bem como contratos, funcionários e bens da companhia sejam incorporados pelo Instituto Butantan.
Na tarde desta terça-feira, 21, uma audiência pública foi realizada na Alesp para discutir o projeto que tramita em regime de urgência. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado André do Prado (PL), e contou com a participação de servidores da FURP, vereadores de São Paulo e Guarulhos, além de representantes do governo estadual. O secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, o diretor-presidente do Instituto Butantan, Esper Kallás, e o superintendente da Fundação, Rogério Affonso, também estiveram presentes na reunião.
Paiva defende que a companhia apresenta “fragilidades na estrutura das receitas”. O secretário aponta dificuldades em alinhar a capacidade produtiva da Fundação com a produção de medicamentos que gerem valor suficiente para cobrir seus próprios custos. “Hoje, a FURP fabrica produtos com baixa margem de contribuição e não utiliza de forma plena seu parque industrial”, afirma o chefe da pasta no despacho que encaminha o PL de Tarcísio.
O projeto gerou apreensão nos servidores que atuam nas fábricas da FURP, localizadas em Américo Brasiliense, no interior de São Paulo, e em Guarulhos, no bairro da Vila Itapegica. Na audiência desta tarde, o interesse do setor imobiliário na área onde se localiza a fábrica em Guarulhos foi colocado em pauta. Em setembro, o governo estadual anunciou uma licitação para a construção de uma linha de metrô que deve cruzar a região. A propositura ainda será analisada pelas comissões da Alesp antes de ir para votação em Plenário.