O vereador Carlos Veloso (Novo) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 282/2025, que visa garantir alimentação adequada e segura para estudantes celíacos matriculados na rede pública de ensino em Guarulhos. A iniciativa determina que as escolas ofereçam cardápios alternativos sem glúten e adotem medidas específicas para evitar a contaminação cruzada durante o preparo e o armazenamento das refeições.
O projeto define como “alimentação adequada e segura” as refeições preparadas sem a presença de glúten — proteína encontrada no trigo, centeio, cevada e malte — e com atenção às necessidades nutricionais desses estudantes. Os pais ou responsáveis deverão apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico para que as adaptações sejam implementadas.
Caso a propositura seja aprovada, as unidades de ensino deverão garantir cardápios nutricionalmente equivalentes aos oferecidos aos demais alunos, realizar treinamentos contínuos com os profissionais responsáveis pela merenda escolar e promover ações de conscientização sobre a doença celíaca junto à comunidade escolar.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a doença celíaca é uma condição crônica que exige uma dieta rigorosamente isenta de glúten. Veloso aponta ainda que a falta de opções seguras nas escolas pode gerar exclusão social, estresse e até abandono escolar.
