Na sessão da última quarta-feira, 22, a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos.
De acordo com o texto aprovado, a nova política tem como objetivo reconhecer, apoiar e qualificar cuidadores — profissionais e familiares — que se dedicam ao cuidado de pessoas idosas no município. Entre as principais diretrizes do projeto estão: a capacitação contínua, a criação de redes de apoio psicológico, social e jurídico, e a integração entre famílias, serviços de saúde e assistência social.
A propositura estabelece ainda a criação do Fundo Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos, que reunirá recursos orçamentários, contribuições e transferências; o Programa de Valorização dos Cuidadores, que prevê certificações, campanhas educativas e facilitação de acesso a equipamentos de assistência; e o Comitê Municipal de Apoio aos Cuidadores, que será responsável por acompanhar, avaliar e propor aprimoramentos à política pública.
“Cuidar de quem cuida é garantir dignidade e qualidade de vida aos nossos idosos. Esse projeto é um passo importante para fortalecer essa rede essencial”, destaca o presidente Martello no documento que detalha o projeto, que segue agora para análise do prefeito Lucas Sanches (PL), que decide se vai vetar ou sancionar o texto.