Um acordo intermediado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) reduziu de forma significativa o valor que a Prefeitura de Guarulhos terá de pagar a empresas concessionárias do transporte coletivo municipal. Segundo informações publicadas com exclusividade pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o montante caiu de cerca de R$ 1,4 bilhão para R$ 490 milhões, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A indenização está relacionada a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados por três concessionárias — Viação Urbana de Guarulhos, Viação Campo dos Outros e Viação Vila Galvão — cujos contratos de concessão seguem válidos até 2030.
Entenda a origem da indenização
As empresas alegaram que seus contratos foram afetados por fatores como defasagem tarifária acumulada e impactos provocados pela pandemia da covid-19, especialmente no período entre 2010 e 2020. Com base nesses argumentos, solicitaram a recomposição financeira junto ao município.
O cálculo inicial da indenização foi realizado no âmbito de um processo de arbitragem no Conselho Arbitral do Estado de São Paulo, Caesp, com estudos elaborados pela Fundação Vanzolini. O valor estimado chegou a aproximadamente R$ 1,5 bilhão, cifra que, segundo o Estadão, chegou a ser aceita pela Procuradoria do Município durante a gestão do ex-prefeito Guti.
Atuação do Ministério Público muda cenário
O caso passou a ser revisto após intervenção do Ministério Público, motivada por uma denúncia apresentada pelo atual secretário da Fazenda de Guarulhos, Ibrahim Faouzi El Kadi. A partir disso, foi instaurado um inquérito civil, e um novo estudo técnico foi elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Fipe.
Com a revisão dos cálculos, o valor da indenização foi significativamente reduzido. O TAC foi assinado no dia 12, sob condução do promotor Kleber Basso e do procurador Nadim Mazloum, com adesão da Prefeitura e das concessionárias.
Parte do valor será investido na frota
Do total acordado, R$ 165 milhões deverão ser destinados obrigatoriamente à renovação da frota de ônibus, incluindo a aquisição de veículos elétricos, segundo o que foi divulgado.
Com o acordo, o município evita um desembolso bilionário imediato, ao mesmo tempo em que vincula parte da compensação a melhorias no sistema de transporte público.
Investigação segue para apurar responsabilidades
Apesar da assinatura do TAC, o inquérito do Ministério Público continua em andamento para apurar se houve falta de zelo, ineficiência administrativa ou eventual ato de improbidade por parte de servidores públicos envolvidos nas negociações iniciais do processo arbitral.
Segundo o Estadão, a apuração envolve a atuação do ex-secretário de Transportes Luigi Lazzuri Neto e de procuradores municipais que participaram das tratativas no Caesp. Em razão do TAC, as empresas concessionárias não serão investigadas.
