O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O voto decisivo veio da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, consolidando o placar de 3 a 1 na Primeira Turma.
Seguido do voto do ministro, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que finalizou a sessão de hoje com 4 votos a 1.
O voto de Cármen Lúcia também formou maioria pela condenação dos outros sete réus: o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno Ribeiro, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro na eleição de 2022.
O julgamento, que deve ser finalizado nesta sexta-feira, quando serão definidas as penas de cada um dos réus, é considerado histórico, porque é a primeira vez que um ex-mandatário do país é julgado por golpe de Estado.
Até o momento, a única divergência é do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro das acusações feitas pela Procuradoria-Geral da Republica (PGR). Fux votou apenas pela condenação do general Walter Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, por um dos cinco crimes imputados: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa de Bolsonaro nega as acusações e afirma que o ex-presidente apenas exerceu seu direito constitucional à liberdade de expressão.
O julgamento teve início em março de 2025, quando o STF decidiu tornar Bolsonaro réu, atendendo à denúncia da Procuradoria-Geral da Republica. A PGR acusa o ex-presidente de liderar um plano para subverter a ordem constitucional do Brasil, com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito democraticamente nas eleições de 2022.
